Representantes de 11 países iniciam nesta quarta-feira (14) em Lima, capital do Peru, a 17ª rodada de negociações sobre o Acordo de Associação Transpacífico (TPP), em um ambiente de mistério e em meio a preocupações sociais sobre os possíveis acordos. Representantes do Chile, Peru, Estados Unidos, Austrália, Nova Zelândia, Canadá, Japão, Brunei, Malásia, Singapura e Vietnam reúnem-se para tratar sobre a constituição do bloco sob os parâmetros do chamado “livre comércio”.
As negociações serão conduzidas a portas fechadas, sem acesso permitido a organizações não-governamentais nem a jornalistas, que só assistirão a uma coletiva de imprensa, em 24 de maio, depois do fim das conversações.
As negociações são preocupantes para organizações da sociedade civil e para economistas, por tratar de pontos sensíveis referentes a possíveis acordos em matéria de propriedade intelectual, aos que se veriam submetidos os países participantes.
Um dos projetos propõe normas rigorosas para a “proteção da propriedade intelectual”, que a Aliança LAC-Global de organizações não-governamentais considera alarmantes no tocante às patentes de medicamentos.
O projeto a ser discutido propõe a prorrogação indefinida da vigência das patentes medicinais, por novas aplicações ou propriedades do fármaco, o que pode fechar aos países signatários a possibilidade de produzir ou importar fármacos genéricos.
O ponto foi proposto pelos EUA no Capítulo de Propriedade Intelectual, e beneficia exclusivamente à grande indústria farmacêutica em prejuízo aos cidadãos, indica a Aliança LAC-Global.
Esta organização fez um estudo em que demonstra que o acordo, se aprovado, pode custar um gasto extra de quase 240 milhões anuais em medicamentos, para o Chile, Colômbia e Peru.
O estudo indica que o Peru seria o mais afetado, com um gasto extra de 90,8 milhões de dólares, o que equivale ao gasto em saúde de 313 mil cidadãos, ou ao custo do aceso a medicamentos para 620 mil habitantes.
Este sobre custo se converte em 32,8 milhões de dólares se for aprovado que os Estados outorguem patentes de segundo uso ou novas formulações a medicamentos já patenteados.
A isso se somam 42 milhões de dólares for impedida a impugnação da outorga de patentes e 16 milhões de dólares se ampliada a proteção de dados de teste dos medicamentos por mais de cinco anos.
O custo extra para a Colômbia seria de 80 milhões de dólares anuais e, para o Chile, de 69,5 milhões de dólares ao ano. No total, cerca de 1,5 milhão de habitantes seriam afetados em ambas as nações.
"O que está em jogo é o alto custo social que pode ter o acordo comercial, caso essa proposta dos Estados Unidos para favorecer as empresas farmacêuticas seja admitida, afetando a saúde da população", assinalou Roberto López, da organização Ação Internacional para a Saúde (AIS), que participou no estudo.
Outro projeto em pauta é o de estabelecer obrigações e faculdades aos provedores de serviços de Internet, para aplicar controles draconianos e normas de propriedade intelectual de conteúdos partilhados na rede.
Para muitos, tais medidas, postas também pelos Estados Unidos, atentam contra o livre intercambio do conhecimento e a livre expressão, que Washington diz defender em outras ocasiões.
Fonte: Vermelho
Tradução da redação do Vermelho
Imagem: Google
2 comentários:
Caro Burgos!
Desse assunto eu entendo!! :-D
A questão patentária passa longe da questão inventiva e perto da questão estratégica e de roubo.
A LPI 9279-96 que é a imunda lei de patentes prevê ummecanismo criminoso chamado pipeline, onde fármacos alienígenas ganham proteção de royalties dobradas, majoradas.
O cachaceira que era presidente alardeou quebra de patentes em remédios, e foi tudo a mais imunda mentira, pois todas as patentes "quebradas" já não valiam há mais de anos e mesmo assim o inpi permitia.
O inpi, instituto nacional de propriedade industrial,é uma autarquia de proteção industrial, como o nome já diz, mas a lei salafrária entrega nas mãos desses excrementos as propriedades intelectuais!! Que são propriedades de pessoas físicas!! Como pode um antro de proteção de industria ter o controle de propriedades de pessoas físicas (inventos) e que são os alvos de roubo de propriedade intelectual??
Sou inventor e já perdi invento por roubo, com apoio do inpi, correios, petrobrás, justiça federal, cnj, mpf e claro, a beneficiária com o roubo, a bic das canetas, que lá fora é a maior produtora de kayakes sit-on-top.
Esses lixos não podem vender meu invento aqui pois ainda estou aceitando ser extorquido pelos excrementos do inpi, mas ganham prêmios lá fora e garantem que mue invento terá sua paternidade apagada pois não me permitem sequer vender o meu invento ROUBADO por eles, nessa fossa brasilis!
TUDO com O APOIO DO governo salafro dessa latrina! Tenho todas as provas documentais de estelionato dentro da justiça, prevaricação, corrupção e todo tipo de sevícia que esses excrementos são mister em praticar!!
O invento roubado:
http://members.libreopinion.com/br/vapera/veiculoaquatico/coincidencia.htm
Fiz algo banal para poder produzir e emplacar, mas mesmo assim a sabotagem foi total e nem um simples "barquinho" posso produzir!
O preço que eu colocaria no mercado seria de menos de 150 reais, algo impensável para um caiaque, mas também impensável para uma industria incompetente e parasitária!!
Já fiz abaixo assinado para a extinção dessa porca lei ( http://www.abaixoassinado.org/abaixoassinados/8565 )
Mas os números dizem tudo da mobilização social da fossa brasilis.
Acredite-me, a questão patentária é muito, mas muito mais escatológica do que essa matéria ilustra. Essa é a verdadeira caixa preta dos governos, a subtração do poder intelectual dos que podem ameaçar os kahais!!
Muito boa temática, difícil, mas de importância supina!!
Um grande abraço meu amigo!
Vapera
Fiquei horrorizado com o seu comentário, nunca imaginei que você tivesse sido atingido diretamente por isso, entendo perfeitamente a sua revolta.
Se isso é a verdadeira caixa preta dos governos, a subtração do poder intelectual, então tem que existir alguma forma de abrir essa caixa preta para que todos tenham conhecimento dessa desgraça que é o INPI.
Conte comigo nessa luta!
Um grande abraço meu amigo
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