Venezuela confirma saída da Corte Interamericana de Direitos Humanos

País sul-americano reclama que tratamento dado pelo órgão é parcial quando envolve seus casos


Por Luciana Taddeo,


Na véspera do cumprimento do prazo de um ano do pré-aviso feito pela Venezuela à Convenção Americana de Direitos Humanos, que entra em vigor nesta terça-feira (10/09), o presidente Nicolás Maduro confirmou que seu país abandonará a Corte Interamericana de Direitos Humanos. Em coletiva de imprensa realizada nesta segunda-feira (10/09) no Palácio de Miraflores, Maduro afirmou que o Sistema Interamericano de Direitos Humanos da OEA (Organização dos Estados Americanos) está “capturado” pelos interesses do Departamento de Estado dos EUA.

Segundo o presidente venezuelano, a decisão de renunciar à corte é “acertada, justa” e “defende” seu país de “qualquer tentativa de manchá-lo”. “Foi a melhor decisão que nosso comandante poderia ter tomado”, disse, em relação ao processo de renúncia da Venezuela à Corte Interamericana iniciado por Hugo Chávez, em setembro do ano passado. “A Corte e a Comissão Interamericana [CIDH] foram derivando em um instrumento de perseguição contra os governos progressistas que se iniciaram com a chegada do presidente Chávez em 1999”, expressou.

Maduro lembrou que, quando era chanceler de Chávez, promovia uma campanha pela reforma no Sistema Interamericano “que se adequasse aos novos tempos, que acabasse com a impunidade”, propondo que “investigassem casos de abuso contra a Venezuela, como no caso do golpe de Estado e nos casos de terrorismo”. “Encontramos uma muralha”, disse sobre a iniciativa de reforma, à qual “os Estados Unidos se opuseram”.


Discórdia


Um dos principais argumentos do governo chavista para a saída do Sistema Interamericano é o que consideram um reconhecimento ao governo golpista durante o golpe de Estado em abril de 2002. Na ocasião, uma ONG colombiana apresentou uma solicitação de medida cautelar para a proteção de Chávez, que havia sido sequestrado, e segundo o governo, o organismo se limitou a contatar o ministro de Relações Exteriores que seria juramentado para o gabinete "de facto", mas nunca chegou à pasta devido à curtíssima duração do golpe: três dias.

“A Comissão Interamericana foi o único organismo multilateral que reconheceu Pedro Carmona Estanga [proclamado presidente durante o sequestro de Chávez] como governo na Venezuela. Só isso já seria suficiente para que renunciássemos todos”, concluiu, citando que na comunicação formal feita com os golpistas, Chávez foi tratado como “cidadão”, embora fosse “presidente em função, constitucional, sequestrado”. “Este foi o fato mais grave público e conhecido”, exemplificou Maduro.

O presidente venezuelano afirmou ainda que o Sistema Interamericano passou a proteger terroristas condenados pela Justiça de seu país. O estopim para que Chávez formalizasse a saída da Corte foi justamente a sentença do caso do terrorista Raúl Díaz Peña, que alega ter sofrido maus tratos por parte do Estado durante seu período na prisão, antes de fugir para os EUA. Condenado pela justiça venezuelana por ataques com bombas contra sedes diplomáticas da Colômbia e da Espanha, em Caracas, em 2003, a corte internacional entendeu que Peña deveria ser indenizado para atenção médica, e por “danos imateriais”.

Na ocasião, Chávez afirmou que a corte era “indigna de levar este nome” por “se pronunciar a favor do terrorista”. “Esta inefável corte voltou a atropelar e ofender a dignidade do povo venezuelano. O mundo tem que saber, vamos sair desta corte por dignidade”, criticou. A oficialização da renúncia se deu em uma carta de pré-aviso, datada de seis de setembro do ano passado, enviada pela chancelaria venezuelana ao secretário-geral da OEA, José Miguel Insulza. A mensagem fazia duras críticas à Convenção Americana de Direitos Humanos, também conhecida como Pacto de San José, com a qual se criou a Corte. Por ser integrante da OEA, a Venezuela se mantém, no entanto, na CIDH.




Fonte: Brasil de Fato
Imagem: Google (colocada por este blog)