A Corte Suprema israelense confirmou nesta quinta-feira a validade de uma lei que limita a possibilidade dos cidadãos israelenses de trazerem para viver com eles seus cônjuges de nacionalidade palestina. Por seis votos a favor e um contra, o Supremo não declarou inconstitucional a chamada Lei de Cidadania, aprovada em 2003 e que havia sido questionada diante dos tribunais pelas ONGs de direitos humanos israelenses Adalah, ACRI e Hamoked, informaram as mesmas.
A lei permite a reunificação familiar em Israel só aos israelenses casados com palestinos homens que tenham ao menos 36 anos e mulheres maiores de 26 que, em uma cultura onde os casamentos ocorrem em idade adiantada, limita enormemente a possibilidade de trazer para Israel os palestinos da Cisjordânia. Também impede que os cônjuges de israelenses obtenham a nacionalidade israelense se forem palestinos.
Essas limitações não se aplicam se o cônjuge for estrangeiro ou de qualquer outra nacionalidade, por isso não afeta a população judaica israelense e se dirigem fundamentalmente a minoria árabe, que representa 20% da população.
O Supremo reconhece que a lei garante aos cônjuges o direito a viver juntos, mas ressalta que esse direito não tem necessariamente de ser exercido em seu país, Israel.
A maioria dos membros da corte admite que a lei fere o direito a igualdade, mas considera que o faz de forma proporcional e entende que não entra em conflito com as leis fundamentais do país.
Entre os votos contra está o da presidente do Supremo, a magistrada Dorit Beinisch, que acredita que a lei viola o princípio de igualdade ao afetar maciçamente a população árabe do país, que representa 20% da população total de 7 milhões.
A ONG ACRI (Associação pelos Direitos Civis em Israel) declarou nesta quinta-feira em comunicado que "o Supremo fracassou gravemente em seu trabalho de defender os direitos humanos diante da tirania da maioria parlamentar".
"É um dia obscuro para a proteção dos direitos humanos e para o Supremo", garante a nota, que acrescenta que a corte "estampou sua aprovação a uma lei racista que danificará as vidas de famílias cujo único pecado é o sangue palestino que corre em suas veias".
Fonte: vermelho.org
Imagem: google
Nenhum comentário:
Postar um comentário