Grupo Clarín se nega a cumprir lei de meios de comunicação na Argentina
Uma forte ofensiva do Grupo Clarín, com o apoio de setores da oposição, tenta evitar o cumprimento da decisão da Suprema Corte de Justiça da Argentina que deu como prazo limite o próximo 7 de dezembro para o Clarín cumprir com os termos da lei de meios audiovisuais. A ofensiva inclui uma campanha midiática antigovernamental com procedimentos que afetam em vários casos a ordem.
Por Stella Calloni, no La Jornada
A oposição no Congresso homenageou nesta quinta-feira (25) os juízes do Conselho da Magistratura que teriam que se apresentar perante a justiça para explicar as graves irregularidades na nomeação de magistrados, entre eles, o que deve agir para superar a liminar, com a qual o Grupo Clarín conseguiu até agora escapar da aplicação da lei, que estabelece um limite para cada grupo midiático de 35% do mercado, 10 licenças no espectro eletromagnético e 25% de canal a cabo.
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A Suprema Corte indicou que no próximo 7 de dezembro vence o prazo da liminar que permite ao Grupo Clarín não cumprir em sua totalidade a lei sancionada pelo Parlamento há mais de 3 anos para substituir a antiga norma que vigorava desde a ditadura passada (1976-1983).
A liminar aponta para artigo 161 da lei dos meios, que obriga os grupos mediáticos com mais licenças que as permitidas pela lei, a se adequarem conforme indica a norma.
O Grupo Clarín tem mais de 240 sistemas de TV a cabo, 19 rádios AM, FM e quatro canais de TV aberta, passando a configurar um monopólio e uma rede nacional ilegal.
Cartas marcadas
Desta maneira a justiça converteu-se num cenário de batalha entre juízes — muitos deles ainda atuam desde a época da ditadura e jogam em favor de interesses econômicos, aos quais corresponderam em diversos momentos da história local.
Os oito juízes citados nesta quinta (25) prestaram depoimento na Comissão de Disciplina e Acusação no marco da denúncia das irregularidades em designações no tribunal que lida com a lei dos meios.
Também foi citado o juiz aposentado Raúl Tettamanti, que teve que renunciar após ter sido nomeado irregularmente para ditar a sentença na causa imposta pelo grupo Clarín, ao qual está ligado.
Democratizar a comunicação
Martín Sabatella, dirigente do Nuevo Encuentro, um partido de esquerda aliado ao governo, é o novo titular da Autoridade Federal de Serviços de Comunicação (AFSCA) criada pelo artigo desta lei para controlar a aplicação da mesma — alertou que é um tema transparente e que se trata de cumprir uma lei aprovada por maioria no Congresso e respaldada pela Suprema Corte.
Trata-se de democratizar a informação e terminar com redes ilegais de monopólio, que asfixiam a verdadeira liberdade de informação e expressão, disse Sabatella;
Ingerência
Diante desta situação, enquanto outros grupos já apresentaram as suas formas de desinvestimento, o Clarín se recusa a cumprir as normas e nesse ambiente incentiva uma campanha contra o governo, se fazendo de vítima dos monopólios midiáticos similares, criando um tenso cenário no país. Durante a recente reunião da patronal Sociedade Interamericana de Prensa (SIP) no Brasil, seus diretores decidiram ir para a Argentina no dia 7 de dezembro para apoiar o Grupo Clarín.
“É evidente que se trata de uma ingerência nos assuntos internos de um país e da justiça deste país. Virão para impedir a aplicação de uma lei votada pela maioria?”, se perguntam os analistas locais.
Desestabilização
Acusações, perseguições contra os funcionários do governo nacional, denúncias sem provas, vale tudo. Mentem dizendo que o jornal Clarín não será mais publicado, quando nada disso existe na lei. E, além disso, se o Grupo Clarín abrir mão de tudo o que significa ter uma posição de monopólio, continuará sendo o mais poderoso do país, explicam funcionários da AFSCA.
Recentemente, houve atos de violência contra jornalistas de meios governamentais em atos da oposição. Houve também casos de grupos violentos na frente das casas de funcionários do governo e apareceram notas difamatórias contra a presidenta Cristina Fernández de Kirchner, ministros, jornalistas e profissionais que defendem a lei dos meios.
Enquanto isso, a mais forte convocatória registrada nos últimos tempos para um panelaço geral é no próximo 8 de novembro com a “tomada” da Praça de Maio.
Isto isso circula há tempos e também existem chamados de desobediência ao governo. Convocam a julgar e destituir a presidenta em termos depreciativos ou simplesmente com um breve “participe que ela vai embora”. São instâncias evidentemente golpistas e desestabilizadoras.
Fonte: Vermelho
*Tradução: Do Vermelho,
Léo Ramirez
**Intertítulos do Vermelho
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