Brasil adota (oportunas) medidas anticrise

Por Husc

Sem fazer muito alarde, o governo brasileiro vem adotando certas medidas de proteção contra o mais que provável aprofundamento da crise sistêmica global, as quais poderão proporcionar ao País melhores condições para enfrentar a combinação de furacão classe 5 e tsunami que ameaça engolfar o cada dia mais disfuncional sistema financeiro e monetário mundial.

Para tanto, foi fundamental o enquadramento do Banco Central de Alexandre Tombini na orientação da política econômica geral do governo, manifestada com a redução das taxas de juros básicos (Selic) que vem ocorrendo desde agosto. Neste caso, é significativo que os próprios mercados financeiros parecem ter se ajustado aos fatos, após certas reações negativas iniciais, grandemente motivadas por reflexos condicionados dos setores que passaram as últimas décadas exercendo uma hegemonia quase absoluta sobre a orientação do BC. Nas últimas semanas, desapareceram quase totalmente as críticas à posição do banco sobre o agravamento do cenário global, que foi a principal justificativa para a reversão da alta dos juros. Como afirmam alguns analistas, o mercado “encampou a visão do BC”.

Uma providência de grande alcance foi o Projeto de Lei de Conversão 26/2011, que determina ou aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) sobre contratos de derivativos vinculados à taxa de câmbio do dólar. De acordo com o texto, já aprovado no Congresso, os contratos do gênero assinados a partir de 17 de setembro último terão que pagar 1% de IOF, valor que poderá ser aumentado para 25%, no caso de operações especulativas que, no entendimento do governo, coloquem em risco a estabilidade do real (Agência Brasil, 16/11/2011).

Por iniciativa do senador Blairo Maggi (PR-MT), relator do projeto no Senado, o governo publicará um decreto isentando os exportadores da cobrança do imposto. Apesar de considerar a medida como “muito forte” e “um cheque em branco” para o governo, Maggi entende que ela é necessária para combater a especulação de fundos internacionais que apostam na valorização do real.

Considerando a enorme relutância dos governos em geral para taxar operações especulativas, a medida é das mais oportunas e indicativas de que, se necessário, outras providências semelhantes poderão entrar na pauta.

Outra iniciativa relevante é a discussão sobre a criação de um fundo regional de reservas para ajudar países eventualmente afetados pela crise, que vem ocorrendo desde agosto. Na sexta-feira 25 de novembro, os ministros da Fazenda e presidentes dos bancos centrais sul-americanos se reunirão em Buenos Aires para discutir a proposta. De acordo com funcionários do governo, as discussões técnicas têm avançado bastante, embora ainda não tenha sido tomada uma decisão oficial sobre a criação do fundo e o seu formato, se seria criado um novo fundo ou haveria uma ampliação do já existente Fundo Latino-Americano de Reservas (FLAR), que conta com recursos de 4 bilhões de dólares – quase insignificantes para uma emergência séria. O agravamento da crise global e a falta de resultados concretos na recente cúpula do G-20 estão entre os motivos mencionados para justificar a iniciativa (Brasil Econômico, 21/11/2011).

A iniciativa denota um amadurecimento da percepção da integração regional como uma prioridade estratégica para o Brasil. Apesar dos altos e baixos que têm marcado o processo integracionista, ele não tem deixado de avançar e são promissoras as perspectivas para o seu aprofundamento. Em um futuro não distante, é possível vislumbrar a consolidação de uma autêntica união aduaneira regional, com os necessários ajustes referentes às assimetrias entre as economias da região, da qual o País seria um grande beneficiário.

Em sua coluna semanal na revista Carta Capital (21/11/2011), o ex-ministro Delfim Netto também considera como favas contadas o agravamento da crise global, comentando as especulações sobre a desaceleração econômica nos EUA, Alemanha, China e eurozona em geral.

Para ele, o Brasil “tem se conduzido bastante bem diante dessas situações de crise que estão abalando a sociedade mundial”. Citando a crise de 2007-2008, destacou a atitude do governo Lula, com políticas de estímulo à produção e manutenção dos empregos:

(…) «Enquanto na maioria dos países a prioridade passou a ser a salvação do sistema bancário, aqui a intuição do presidente mostrou que o dever sagrado dos governos era garantir às pessoas as condições de continuar trabalhando e consumindo. E tão logo superou a fase crítica tratou de renovar os incentivos aos setores privados para a retomada do crescimento, com ênfase no aumento da produção industrial e nos investimentos na infraestrutura.» (…)

«O principal objetivo do governo Dilma – da mesma forma que no governo Lula – é claramente manter a economia brasileira crescendo o mais próximo possível do pleno emprego e, na medida em que as condições externas não se tornem determinantes, acelerar o ritmo do desenvolvimento. Em nenhum instante isso significou leniência diante das pressões inflacionárias, e sim uma atitude mais inteligente de combater a inflação dilatando apenas o prazo para que a taxa retorne ao centro da meta. Hoje, os agentes do mercado financeiro, antes reticentes, já trabalham com a expectativa de que o núcleo da meta seja atingido no fim de 2012.»

Prosseguindo, Delfim observa que o País tem superado obstáculos que, anteriormente, costumavam criar grandes problemas. Entre eles, faz uma oportuna referência às questões ligadas ao meio ambiente:

«O Brasil está superando duas das três principais dificuldades que frequentemente interrompiam o seu desenvolvimento: as crises de pagamentos externos e a escassez de energia. O terceiro problema, o da autonomia alimentar, já estava sendo resolvido neste início de século e se consolidou de forma extraordinária por um processo de expansão da fronteira agrícola e de rápido crescimento da produtividade (inclusive na pecuária), fruto dos investimentos em pesquisa de empresas privadas e públicas, notadamente da Embrapa.» (…)

«A ameaça de crises de pagamento e de falta de energia foi afastada quase que pelo mesmo fator, a confirmação das reservas petrolíferas do pré-sal. No caso da autonomia energética, é de justiça que se reconheça a participação decisiva e corajosa do presidente Lula e de sua ministra de Minas e Energia, Dilma Rousseff, quando derrotaram as objeções das inúmeras organizações (supostamente não governamentais) no Brasil e no exterior, as quais conseguiam retardar o aproveitamento da hidroenergia dos rios da Amazônia.»

De fato, a despeito de certas concessões, a área ambiental é outra na qual a presidente tem demonstrado uma inusitada disposição de limitar a interferência do movimento ambientalista nos processos decisórios sobre políticas públicas e projetos específicos. O enquadramento das organizações não-governamentais (ONGs), proporcionado pelas denúncias de irregularidades em convênios assinados com certos ministérios, e a recente edição da Portaria Interministerial 419/2011, que regulamenta a atuação dos órgãos e entidades do governo federal envolvidos no licenciamento ambiental, podem vir a ser um divisor de águas para limitar a enorme influência política do movimento ambientalista-indigenista no País.

Com tais medidas, e outras que poderão vir a ser tomadas em caso de necessidade, a presidente sinaliza pelo menos uma intenção de não se deixar conduzir pelos atores que, até agora, vinham dando as cartas nas políticas financeiras, ambientais e indigenistas. O País aplaude e apoia.

Movimento de Solidariedade Íbero-americana

Fonte: Blog do Ambientalismo