Valores utilizados indevidamente pelas entidades terão de ser devolvidos aos cofres públicos
A Controladoria-Geral da União (CGU) divulgou nesta sexta-feira a lista das 164 organizações impedidas de firmar convênios com o governo federal. O levantamento foi feito pelos ministérios por determinação da presidente Dilma Rousseff.
Conforme a CGU, em análise de convênios firmados pelo governo com essas entidades foram constatadas irregularidades graves e as Ongs passam a integrar o Cadastro de Entidades Privadas sem Fins Lucrativos Impedidas (para acessar, clique aqui), que ficará no Portal da Transparência da CGU.
O universo pesquisado abrangeu 1.403 convênios em execução com parcelas de recursos ainda a serem liberadas quando o decreto foi publicado, em outubro do ano passado. Após a primeira fase da análise, 305 convênios foram considerados "com restrição" e foram reanalisados agora pelos ministérios. Outras instituições ainda estão resolvendo pendências apontadas pelo levantamento.
Nos próximos dias o governo vai publicar uma portaria instituindo um grupo interministerial para propor, em um prazo de 60 dias, sugestões de como aperfeiçoar a metodologia da prestação de contas de convênios, contratos e repasse e termos de parceria.
http://www.portaldatransparencia.gov.br/cepim/EntidadesImpedidas.asp?paramEmpresa=0
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