- Para relembrar
Em janeiro de 2011
Ministério Público quer que TSE rejeite contas da deputada Manuela D'Ávila
O Ministério Público Eleitoral do RS recorreu ao TSE contra a aprovação das contas da campanha da deputada comunista Manuela D'Ávila, que recebeu R$ 100 mil da Interfarma, a poderosa Associação da Indústria Farmacêutica de Pesquisa, Interfarma, que representa laboratórios estrangeiros e brasileiros. Caso as contas sejam desaprovadas, Manuela perderá o mandato.
. Manuela acertou o valor do dinheiro com o ex-governador Antonio Britto, que é presidente-executivo da Interfarma.
. A legislação eleitoral não permite que essa categoria aplique dinheiro nas campanhas. As contas de Manuela foram aprovadas pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul. Ao dar sinal verde às doações, o tribunal entendeu que, por não receber verbas públicas, a Interfarma não pode ser considerada entidade de classe. No recurso, a procuradoria argumenta que o artigo 24 da Lei das Eleições (9.504/97) também contempla entidades financiadas com contribuições de associados, caso da Interfarma, que defende os interesses de laboratórios farmacêuticos.Em novembro de 2011
Por unanimidade, os ministros do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) decidiram que uma doação de R$ 100 mil feita pela Interfarma (Associação da Indústria Farmacêutica de Pesquisa) à campanha da deputada federal Manuela D'avila (PC do B-RS) em 2010 é regular.
A decisão ocorreu na análise de um recurso do Ministério Público Eleitoral contra a prestação de contas da deputada sob o argumento de que a Interfarma seria uma entidade de classe e, portanto, estaria impedida de fazer doações a campanhas eleitorais conforme determina a Lei das Eleições.
O Ministério Público argumentou que o estatuto da Interfarma deixa evidente a natureza de entidade de classe, pois destaca que um de seus objetivos é representar as associadas para os fins previstos no estatuto junto a associações nacionais e internacionais com objetivos similares.
Fonte: bloglivreopiniao, Bol
Imagem: Google, Interfarma
Nenhum comentário:
Postar um comentário